Política de Privacidade

2. ACEITE E VINCULAÇÃO

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma Digital APSAÚDE, o titular dos dados declara que leu, compreendeu e aceita integralmente esta Política de Privacidade, autorizando o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

Esta Política é complementar aos Termos de Uso e ao Contrato de Uso da Plataforma, não os substituindo.

3. CONCEITOS IMPORTANTES

Para fins desta Política:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre saúde, conforme art. 5º, II, da LGPD.
• Usuário: pessoa física cadastrada na plataforma.
• Parceiro Conveniado: pessoa física ou jurídica que oferta consultas e exames por meio da plataforma.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

4. DADOS COLETADOS

4.1. Dados dos Usuários

A APSAÚDE poderá coletar, dentre outros:

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço;
• E-mail;
• Telefone celular;
• Dados de login e autenticação;
• Informações relacionadas a agendamentos, consultas e exames;
• Dados financeiros necessários ao processamento de pagamentos, exceto dados de cartão de crédito.

4.2. Dados Sensíveis de Saúde

Serão tratados exclusivamente para viabilizar o agendamento e pagamento de consultas e exames, nos termos do art. 11, II, “a” e “f”, da LGPD.

4.3. Dados dos Parceiros Conveniados

• Razão social e CNPJ;
• Nome e CPF do profissional responsável;
• Registro em conselho profissional;
• Dados de contato;
• Informações fiscais e bancárias.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para:

• Cadastro e identificação dos usuários e parceiros;
• Operacionalização da plataforma;
• Agendamento e pagamento de consultas e exames;
• Comunicação entre usuários e parceiros;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma;
• Atendimento ao titular de dados.

6. BASES LEGAIS

O tratamento dos dados ocorre com fundamento:

• No consentimento do titular;
• Na execução de contrato;
• No cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Na tutela da saúde;
• No legítimo interesse da APSAÚDE, respeitados os direitos do titular.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados:

• Com Parceiros Conveniados, estritamente para execução dos serviços contratados;
• Com provedores de pagamento, tecnologia e hospedagem;
• Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

A APSAÚDE não comercializa dados pessoais.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A APSAÚDE adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Controle de acesso;
• Criptografia quando aplicável;
• Monitoramento de sistemas;
• Boas práticas de governança em privacidade.

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá requerer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre compartilhamento.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail: apsaudetecnologialtda@gmail.com.

11. RESPONSABILIDADES

A APSAÚDE atua exclusivamente como plataforma intermediadora de serviços tecnológicos, não sendo responsável pelo conteúdo, diagnóstico, atendimento, qualidade técnica ou resultados dos serviços de saúde prestados pelos Parceiros Conveniados.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no site e no aplicativo APSAÚDE.

13. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.